TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos e Condições contratuais têm como objetivo definir os termos e condições através dos quais se rege a prestação dos serviços de viagens personalizadas pela Discovery Routes Travel, Unipessoal Lda., pessoa colectiva n.º 515202290 com sede na Rua Francisco Ferrer, n.º 8 – 4º E, com capital social de 10.000,00 euros, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e com RNAVT n.º 8245, entre a Agência e o Cliente.

A planificação das viagens é da responsabilidade da Discovery Routes Travel, Unipessoal Lda., de acordo com as preferências transmitidas pelo cliente.

Responsabilidade da Agência
A responsabilidade da Agência encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia de seguros Allianz e pelo Fundo de Garantia de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal, nos termos da legislação em vigor.

Pagamentos
O planeamento da viagem personalizada só ficará confirmado após o pagamento de 40% do valor no momento da inscrição e finalização da proposta, os restantes 60% até 30 dias antes da viagem.
As passagens aéreas apenas poderão ser emitidas após o pagamento de 100% do valor.

Inscrição
Ao efectuar a inscrição numa viagem, o cliente assume que possui todas as condições de saúde, físicas e psicológicas necessárias para a viagem em causa. Alguns países têm culturas, modos de pensar e estruturas diferentes dos que se encontram no nosso quotidiano. Ao inscrever-se, o cliente assume que compreende estes riscos e aceita-os.

Documentação de Viagem
O Cliente é responsável por levar toda a documentação de identificação (passaporte, cartão do cidadão, etc.) necessária para a viagem. Alguns países exigem visto e/ou outra documentação obrigatória consoante o passaporte. Caso pretenda, poderemos apoiá-lo na emissão de vistos. A Agência recusa qualquer responsabilidade sobre a não emissão de vistos ou recusa de entrada em país estrangeiro, sendo da conta do cliente todos os custos que esta situação originar.

Seguro de Viagem
Para os detentores de passaporte da União Europeia a viajar dentro do espaço da União Europeia, devem possuir o respectivo Cartão Europeu de Seguro de Doença. Para outros destinos ou para possuidores de outros passaportes, aconselhamos a aquisição de um Seguro de Viagem.

Cessão da Inscrição
O Cliente pode ceder a sua inscrição a outra pessoa por si nomeada e que tenha todas as condições requeridas para efectuar a viagem. Tal comunicação deverá ser feita pelo Cliente por escrito e até 15 dias antes do início da viagem.
É da responsabilidade do Cliente o pagamento do valor em dívida e dos custos adicionais referentes à cessão de inscrição.

Alterações
Caso o Cliente pretenda alterar as datas ou o(s) destino(s) da viagem, poderá fazê-lo sempre que os fornecedores o permitam. No entanto, caso o pedido de alteração seja solicitado a 30 dias ou menos da data de início da viagem ou caso os fornecedores não o permitam, fica sujeito aos custos adicionais de uma nova reserva e/ou das condições apresentadas em Desistências.
Após o início da viagem todas as alterações são da responsabilidade do cliente.

Desistências
O Cliente pode desistir da viagem a qualquer momento, havendo lugar ao não reembolso de todos os encargos referentes a tarefas já desempenhadas e a custos não reembolsáveis resultantes do cancelamento da viagem junto dos fornecedores. Se o cancelamento for efectuado nos últimos 7 dias antes da viagem ou após o seu início, não haverá lugar a reembolso.

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